Política de Privacidade da 546bet

1. Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), a 546bet atua como controladora dos dados pessoais fornecidos pelos usuários e coletados no decorrer da utilização de seus serviços. As decisões referentes às finalidades e aos meios de tratamento dos dados são tomadas pela 546bet, que responde pelo cumprimento das obrigações previstas na legislação brasileira aplicável.

O canal oficial de contato para questões relacionadas a privacidade e proteção de dados é o endereço eletrônico [email protected] (exibido como texto simples — sem link clicável), disponível para atendimento em dias úteis dentro do horário de Brasília.

2. Dados Pessoais que Coletamos

A 546bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a etapa da relação com o usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG, CNH ou outro documento de identidade válido, nacionalidade e foto de perfil ou selfie quando solicitada para verificação KYC;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial completo com CEP, necessários para comunicação e verificação de residência;
• Dados financeiros: informações sobre meios de pagamento utilizados (como chave Pix, dados de carteira digital do Mercado Pago ou PicPay), histórico de depósitos, saques e transações na plataforma — nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito;
• Dados de uso: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, páginas acessadas, duração das sessões, geolocalização aproximada e padrões de navegação na plataforma;
• Dados de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, resultados e interações com funcionalidades da 546bet;
• Dados de comunicação: registros de contatos com o suporte, incluindo chat ao vivo, e-mail e eventuais interações por WhatsApp ou Telegram nos canais oficiais da 546bet.

A 546bet não coleta categorias especiais de dados pessoais, como dados de saúde, biometria, religião ou orientação sexual, salvo se expressamente exigido por obrigação legal específica e com fundamento jurídico adequado.

3. Finalidades do Tratamento e Bases Legais

O tratamento de dados pessoais pela 546bet é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, liquidação de apostas e prestação dos serviços solicitados pelo usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a determinações das autoridades brasileiras competentes, incluindo obrigações decorrentes da Lei 14.790/2023 e normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de comportamentos anômalos, melhoria dos serviços e personalização da experiência, desde que tais interesses não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações de marketing, promoções e novidades, quando o usuário optar expressamente por recebê-las. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao acesso aos demais serviços.

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 546bet pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre observando os princípios de necessidade e proporcionalidade:

• Provedores de serviço: empresas que prestam serviços de infraestrutura de TI, processamento de pagamentos, verificação de identidade, análise antifraude e atendimento ao cliente, contratadas sob obrigação contratual de confidencialidade e uso restrito;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe podem receber identificadores técnicos de sessão necessários para a operação dos jogos; esses provedores possuem suas próprias políticas de privacidade;
• Autoridades públicas: órgãos reguladores, autoridades fiscais, policiais ou judiciais quando houver determinação legal, decisão judicial ou investigação oficial que exija a divulgação;
• Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reorganização societária, os dados podem ser transferidos ao adquirente, que estará vinculado às mesmas obrigações de proteção.

A 546bet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de usuários a terceiros para fins de marketing de terceiros.

5. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de serviço e parceiros tecnológicos da 546bet estão localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais ocorre apenas quando o país destinatário oferece grau de proteção adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ou quando a transferência está amparada por cláusulas contratuais específicas que garantam nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD.

6. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, incluindo obrigações legais de guarda de registros. Como referência:

• Dados de conta e transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou última transação, conforme exigências de legislação fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de acesso e logs de segurança: conforme o prazo mínimo previsto no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e normas complementares;
• Dados de marketing: até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, tornando-se impossível a identificação do titular.

7. Direitos do Titular de Dados

A LGPD assegura ao titular dos dados pessoais os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação ao canal de privacidade da 546bet:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected] (texto simples — sem link). O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, podendo ser prorrogado por igual período em casos de maior complexidade, com comunicação prévia ao titular.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 546bet utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento adequado da plataforma, analisar padrões de uso, personalizar a experiência e apoiar ações de segurança. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os usuários navegam pela 546bet, permitindo melhorias de desempenho e usabilidade;
• Cookies de preferências: armazenam configurações escolhidas pelo usuário, como idioma e preferências de exibição;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de comportamentos fraudulentos, bots e tentativas de acesso não autorizado.

Você pode gerenciar cookies por meio das configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar a disponibilidade de funcionalidades da plataforma.

9. Segurança da Informação

A 546bet adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao nível de risco associado ao tratamento de dados pessoais, incluindo controles de acesso baseados em função, criptografia de dados em trânsito e em repouso, monitoramento contínuo de segurança, políticas internas de uso aceitável e treinamento de equipes sobre proteção de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 546bet comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos usuários afetados nos prazos previstos pela LGPD e suas regulamentações.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. A 546bet recomenda o uso de senha exclusiva e, quando disponível, autenticação em dois fatores.

10. Menores de 18 Anos

Os serviços da 546bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 546bet não coleta, armazena nem processa dados pessoais de menores de forma intencional. Se identificarmos que uma conta foi criada por menor de idade, procederemos ao encerramento imediato da conta e à exclusão dos dados associados, na medida em que não haja obrigação legal de retenção.

Caso você acredite que dados de um menor foram inadvertidamente fornecidos à 546bet, entre em contato imediatamente pelo canal de privacidade para que providências sejam tomadas.

11. Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos serviços da 546bet, na legislação aplicável ou em práticas de proteção de dados. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor.

A data de última atualização, indicada no topo deste documento, permite identificar a versão vigente. O uso continuado dos serviços após a data de vigência de uma nova versão configura ciência e aceitação das alterações. Recomendamos a revisão periódica desta Política.

12. Contato, Encarregado de Dados (DPO) e ANPD

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, exercício de direitos como titular de dados ou comunicação de incidentes, utilize o canal:

• E-mail: [email protected] (texto simples — sem link clicável)
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos
• Horário de atendimento: dias úteis, Horário de Brasília

Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.